Academia com muitos estagiários: o que a lei permite, onde está o risco e como manter tudo juridicamente regular

O uso de estagiários em academias é uma prática comum no Brasil, especialmente em razão da forte conexão entre o setor fitness e cursos de Educação Física, Fisioterapia e áreas correlatas. No entanto, o que muitos empresários ainda não perceberam é que o excesso de estagiários, quando mal estruturado, se tornou um dos maiores focos de risco trabalhista para academias.

A pergunta que muitos donos de academia fazem é direta: “posso ter um quadro de estagiários maior que o normal?”
A resposta jurídica correta é: pode ter estagiários, mas não pode transformar o estágio em modelo de negócio nem em substituição de mão de obra regular.

Neste artigo, você vai entender:

Tudo isso com foco na realidade prática das academias no Brasil.

O que é o estágio do ponto de vista jurídico

O estágio, juridicamente, não é emprego. Ele é definido como um ato educativo supervisionado, cujo objetivo principal é a formação do estudante, e não a produtividade da empresa.

Isso significa que:

Na prática, quando a academia utiliza estagiários como se fossem professores, instrutores ou funcionários regulares, ocorre desvio de finalidade, o que pode gerar reconhecimento de vínculo empregatício.

Existe limite de estagiários por empresa no Brasil?

Sim. A legislação brasileira estabelece limites objetivos para o número de estagiários em relação ao número de empregados, no caso de estágio não obrigatório.

De forma simplificada:

Esses limites existem justamente para evitar que o estágio seja usado como substituto da contratação formal.

⚠️ Importante: estágio obrigatório vinculado diretamente ao currículo do curso não entra nessa conta, mas somente se for realmente obrigatório e educativo.

O grande erro das academias: quantidade + função

O maior problema jurídico não é apenas a quantidade de estagiários, mas a função que eles exercem dentro da academia.

Academias entram em zona de risco quando:

Nessas situações, mesmo que exista termo de compromisso assinado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer fraude.

Estagiário pode dar aula em academia?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes — e uma das maiores fontes de condenação.

👉 Estagiário NÃO pode dar aula sozinho.

Ele pode:

Mas a responsabilidade técnica deve ser sempre do profissional habilitado, com registro regular e presença efetiva.

Quando o estagiário assume turmas, horários fixos e autonomia técnica, o estágio perde completamente sua validade jurídica.

Supervisão: o ponto mais ignorado (e mais cobrado)

A supervisão não pode ser apenas formal ou “no papel”.

Para que o estágio seja válido:

Academias que apenas “assinham relatórios” sem supervisão efetiva estão altamente vulneráveis em fiscalizações e ações trabalhistas.

Jornada fixa e escala: sinais claros de vínculo

Outro erro comum é impor ao estagiário:

Esses elementos são típicos de relação de emprego, não de estágio.

O estágio até pode ter horário definido, mas não pode reproduzir a lógica do empregado, sob pena de descaracterização.

“Mas todo mundo faz assim”: por que isso não protege a academia

No Direito do Trabalho, a prática de mercado não legitima ilegalidades.

O juiz analisa:

Se a realidade mostrar subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, o vínculo pode ser reconhecido, independentemente do nome dado ao contrato.

Quais são as consequências jurídicas para a academia?

Quando o estágio é considerado irregular, a academia pode ser condenada a:

Além disso, há:

A Geração Z e o aumento do risco jurídico

Hoje, a maioria dos estagiários pertence à Geração Z, um fator que aumenta significativamente o risco para academias que atuam fora da legalidade.

Essa geração:

Ou seja: o estagiário que hoje aceita tudo, amanhã pode processar.

Estágio não é solução para reduzir folha de pagamento

Um erro estratégico comum é enxergar o estágio como forma de:

Essa lógica é perigosa.
Estágio não pode ser base operacional da academia.

Quando isso ocorre, o risco jurídico deixa de ser eventual e passa a ser estrutural.

Como estruturar estágio de forma segura em academias

Para manter tudo juridicamente em ordem, a academia deve:

✔ Ter professores contratados suficientes
✔ Usar estagiários apenas como apoio educacional
✔ Garantir supervisão efetiva
✔ Respeitar os limites legais de quantidade
✔ Manter plano de atividades
✔ Evitar autonomia técnica do estagiário
✔ Documentar corretamente a relação

Essas medidas reduzem drasticamente o risco trabalhista.

Alternativas mais seguras ao excesso de estagiários

Se a academia precisa de mais pessoas para operar, alternativas juridicamente mais seguras incluem:

Estágio não deve ser usado para tapar buracos estruturais.

Fiscalização em academias: uma realidade cada vez mais comum

O setor fitness está cada vez mais no radar de fiscalizações, especialmente por:

Academias que se antecipam e se regularizam evitam autuações e processos.

Pode ter muitos estagiários? Cuidado com o limite invisível

A legislação brasileira não proíbe o uso de estagiários em academias, mas impõe limites claros. O problema começa quando o estágio deixa de ser educativo e passa a ser operacional.

Siga as redes sociais da Araujo Soares e Cruz Advogados Associados:

Facebook • Instagram • LinkedIn • YouTube • Imagem: Freepik

Av. Contorno, 6321 – 3º andar | Savassi – BH/MG
Agende uma consultoria estratégica para sua empresa 

Entre em contato • WhatsApp