O que é um contrato de trabalho intermitente? Direitos e obrigações do empregador
Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista foi a consolidação do contrato de trabalho intermitente no Brasil. A modalidade surgiu para atender setores que demandam mão de obra de forma não contínua, oferecendo flexibilidade na contratação. Para o empresário, compreender as regras, direitos e deveres que envolvem o contrato intermitente é essencial para evitar problemas […]
Férias do trabalhador: direitos, prazos e regras segundo a CLT
As férias são um direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é essencial para a recuperação física e mental do empregado, permitindo descanso, convívio familiar e lazer. Durante as férias, o trabalhador mantém a remuneração integral, acrescida de 1/3 adicional, conforme o art. 7º, […]
Acidente de trabalho: direitos e deveres do empregador segundo a lei
Quando um colaborador sofre um acidente de trabalho, a responsabilidade da empresa vai muito além da assistência imediata. É um tema que envolve obrigações legais, gestão de riscos e imagem institucional. Entender os direitos e deveres do empregador é essencial para evitar multas, indenizações e processos trabalhistas, além de preservar a segurança e o bem-estar […]