O Fim da Escala 6×1: Avanço Social ou Risco Econômico?

À primeira vista, acabar com a escala 6×1, que é seis dias de trabalho para um de descanso, soa como uma vitória inequívoca do trabalhador. Mais tempo livre, menos exaustão, mais convívio familiar e melhores condições de saúde física e mental. A proposta possui forte apelo simbólico e emocional, especialmente em um país cuja Constituição consagra os valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana.

Contudo, quando o debate deixa o campo moral e ingressa no plano econômico e jurídico, surgem questionamentos relevantes sobre custos, produtividade, emprego formal e sustentabilidade empresarial. A discussão não pode ser simplificada como um embate entre “direitos trabalhistas” e “lucro empresarial”. Trata-se, na verdade, de compreender os impactos sistêmicos de uma mudança estrutural na jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho .

A Matemática da Jornada: O Custo Real da Redução sem Corte Salarial

Grande parte das propostas em debate prevê redução da jornada semanal sem redução salarial. Em termos práticos, o salário nominal permanece o mesmo, mas o custo da hora trabalhada aumenta.

Tomemos um exemplo objetivo: se um empregado recebe R$ 2.200 por 44 horas semanais, o custo por hora é de aproximadamente R$ 50. Se a jornada é reduzida para 40 horas, mantendo-se o mesmo salário, o custo por hora sobe para cerca de R$ 55, um aumento de 10%.

Esse aumento não desaparece por força de lei. Ele precisa ser absorvido por alguém na cadeia econômica. E, sob a ótica empresarial, existem basicamente quatro alternativas:

Em setores de alta rentabilidade, parte do impacto pode ser diluída. O problema é que parcela significativa da economia brasileira opera com margens estreitas, especialmente no varejo, supermercados, restaurantes, hotelaria, transporte e serviços presenciais contínuos.

O Fim da Escala 6×1: Avanço Social ou Risco Econômico?

Setores Mais Impactados pela Mudança da Escala 6×1

A jornada semanal máxima de 44 horas encontra respaldo no ordenamento jurídico atual . A alteração estrutural desse modelo afeta diretamente atividades que funcionam sete dias por semana.

Supermercados, por exemplo, mantêm operação contínua. Restaurantes operam com escalas rotativas. Hospitais, hotéis e empresas de segurança não podem interromper suas atividades.

Se cada trabalhador passar a trabalhar menos dias, será necessário:

Ambas as alternativas elevam o custo operacional. E, em setores já pressionados por tributos, encargos e concorrência acirrada, a margem de absorção é limitada.

Impacto na Inflação e nos Juros

Um dos efeitos previsíveis é a inflação de serviços, componente sensível do índice oficial de preços. Quando os custos sobem sem aumento correspondente de produtividade, a tendência é a elevação dos preços.

Se a inflação se dissemina, o Banco Central tende a elevar a taxa de juros para conter a pressão inflacionária. Juros mais altos encarecem o crédito, reduzem o investimento e desaceleram o crescimento econômico. Assim, uma medida que busca melhorar a qualidade de vida pode, paradoxalmente, produzir um ambiente macroeconômico menos favorável ao emprego.

Informalidade: O Efeito Colateral Silencioso

O Brasil já convive com elevada taxa de informalidade. Quando o custo da contratação formal aumenta, pequenos empregadores tendem a migrar para formas informais de contratação.

A relação de emprego, definida pelos elementos de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade , pode ser mascarada por contratos precários, pejotização ou arranjos informais.

Além disso, o aumento de desligamentos pode ampliar a pressão sobre o sistema de seguro-desemprego, cuja finalidade é prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa . A legislação, ao tentar proteger, pode acabar excluindo trabalhadores do regime formal, com perda de acesso a direitos como FGTS , férias remuneradas e demais garantias constitucionais.

Micro e Pequenas Empresas: O Elo Mais Frágil

Micro e pequenas empresas são particularmente sensíveis a alterações permanentes na folha de pagamento. Muitas operam no limite financeiro. Qualquer aumento estrutural de custo pode representar:

Grandes grupos econômicos possuem maior capacidade de absorção de choques regulatórios, seja por acesso a crédito, seja por ganhos de escala. Pequenos negócios, não. A consequência indireta pode ser a concentração de mercado e redução da concorrência, o que também pressiona preços no longo prazo.

Automação e Substituição de Mão de Obra

O aumento do custo do trabalho humano torna mais atraente o investimento em automação. Totens de autoatendimento, cardápios digitais, caixas automatizados e sistemas de pagamento eletrônico tornam-se economicamente mais viáveis. No médio prazo, isso reduz oportunidades para trabalhadores menos qualificados, justamente aqueles que encontram no comércio e nos serviços sua principal porta de entrada no mercado formal.

O impacto pode ser ainda mais significativo para jovens em busca do primeiro emprego, uma vez que empregadores tendem a exigir maior qualificação para justificar o custo elevado da contratação.

Produtividade: O Elemento Central da Equação

O ponto crucial da discussão não é apenas a jornada, mas a produtividade. Em economias onde a redução da jornada ocorreu com sucesso, houve simultâneo aumento de eficiência, inovação tecnológica e qualificação da força de trabalho.

Sem crescimento de produtividade, a simples redução do tempo de trabalho tende a gerar aumento de custo unitário. E custo elevado, em ambiente competitivo, costuma resultar em repasse ao consumidor ou redução do emprego.

Entre o Ideal e o Possível

A discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima e necessária. O ordenamento jurídico brasileiro valoriza tanto a proteção ao trabalhador quanto a livre iniciativa . O desafio está em equilibrar esses pilares.

A redução da jornada pode representar avanço social relevante, desde que acompanhada de:

Sem esse cuidado, a medida pode gerar efeitos adversos: inflação de serviços, aumento da informalidade, desemprego estrutural e concentração de mercado. A questão, portanto, não é apenas se a escala 6×1 deve acabar. A pergunta central é: em quais condições econômicas e estruturais o país está preparado para sustentar essa mudança sem comprometer o próprio mercado de trabalho que se pretende proteger?