Carteira Não Assinada: Posso Receber Indenização por Acidente de Trabalho?
Muitos trabalhadores enfrentam situações em que a empresa não formaliza o vínculo empregatício, deixando a Carteira de Trabalho (CTPS) sem registro. No entanto, a falta de registro não significa a perda dos direitos trabalhistas e previdenciários, especialmente em casos de acidente de trabalho.
Se você sofreu um acidente e sua carteira não foi assinada, ainda é possível receber indenização! Basta comprovar a relação de emprego por meio de outras provas. Neste artigo, explicaremos como garantir seus direitos mesmo sem registro formal.
1. A Relação de Trabalho Existe, Mesmo Sem Carteira Assinada
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício mesmo sem o registro em carteira, desde que sejam comprovados os seguintes elementos:
- Subordinação (cumprimento de ordens do empregador);
- Horário fixo de trabalho;
- Pagamento de salário (mesmo que informal);
- Prestação de serviços contínua.
Ou seja, se você trabalhava de forma regular para a empresa, ela é obrigada a cumprir as leis trabalhistas, incluindo o pagamento de indenizações em caso de acidente.
2. Como Comprovar o Vínculo Empregatício?
Para garantir seus direitos, você deve reunir provas concretas da relação de trabalho, tais como:
✅ Mensagens e e-mails (comunicação com supervisores ou colegas sobre trabalho);
✅ Recibos de pagamento (mesmo que informais);
✅ Testemunhas (colegas que confirmem seu trabalho);
✅ Fotos e vídeos (exercendo a função no local de trabalho);
✅ Controle de ponto informal (planilhas, registros de acesso);
✅ Uniforme ou crachá da empresa.
Com essas provas, um advogado trabalhista pode ingressar com uma ação judicial para reconhecimento do vínculo empregatício e cobrar as indenizações devidas.
3. Quais Indenizações Posso Receber?
Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador acidentado tem direito a:
a) Indenização por Acidente de Trabalho
Danos morais (se houve negligência da empresa);
Danos materiais (despesas médicas e perda de renda);
Danos estéticos (em caso de cicatrizes ou deformidades).
b) Direitos Trabalhistas Atrasados
Verbas rescisórias (FGTS, férias, 13º salário, horas extras);
Multa por não registro em carteira (40% do FGTS).
c) Benefícios Previdenciários
Auxílio-doença acidentário (em caso de afastamento);
Aposentadoria por invalidez (se houver incapacidade permanente).
4. O Que Fazer se a Empresa se Recusar a Pagar?
Se a empresa nega o vínculo e se recusa a indenizar, o caminho é entrar com uma ação trabalhista. O processo pode:
- Reconhecer o vínculo empregatício;
- Garantir o pagamento das indenizações;
- Assegurar direitos previdenciários.
5. Conte Com um Advogado Especializado
Provar uma relação de trabalho sem carteira assinada exige estratégia jurídica. Por isso, é fundamental buscar um advogado trabalhista experiente, que possa reunir as provas necessárias e mover a ação judicial com agilidade.
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