Consultoria Trabalhista Preventiva: vale a pena?
A consultoria trabalhista preventiva é ideal para auxiliar empresas e seus colaboradores no que diz respeito às regulamentações trabalhistas, principalmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. A experiência tem se mostrado eficiente, uma vez que, com uma consultoria especializada, as empresas e seus colaboradores são orientados e informados acerca dos seus direitos e obrigações, possibilitando acordar da melhor forma como irão reger a relação de trabalho, evitando desgastes e punições advindas do descumprimento da legislação trabalhista vigente.
Dessa forma, para as empresas, o aconselhamento e orientação advinda de uma consultoria consultiva e preventiva auxilia nos processos de funcionamento eficaz dos recursos humanos como: elaboração de contrato de trabalho, processo de contratação e demissão, definição de carga horário e banco de horas, adequação de pagamentos e recompensas contidas na folha de pagamento, verificação das normas de segurança do trabalho, definição das funções do empregado e ajuste de contratos de modalidades sem vínculo empregatício, por exemplo.
O empresário precisa se atentar que o principal objetivo da contratação de uma consultoria trabalhista para as empresas é a organização e definição das regras de forma a fechar brechas para que a empresa não corra riscos de um passivo trabalhista, funcione dentro do acordado com os empregados e dentro das normas estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Enquanto isso, para os empregados, o objetivo é entabular condições de trabalho favoráveis, acordando com o empregador uma relação de trabalho justa e prazerosa, respeitando-se as normas previstas no contrato de trabalho, tendo ciência dos seus deveres e direitos, possibilitando que sejam respeitadas as normas da empresa.
A consultoria trabalhista preventiva avalia toda a empresa e visa prevenir fraudes e prejuízos ao empregador, bem como uma condição de trabalho favorável ao trabalhador, que precisa se sentir feliz no desempenho das suas atribuições. Nesse sentido, ao examinar as atividades e detectar as anormalidades no funcionamento de uma empresa, será feita a interpretação e aplicação da lei para resolver as lacunas existentes na relação empregatícia, com o objetivo de adequá-las para a realidade vivida no ambiente de trabalho, chegando às melhores soluções para um contrato justo, coerente e legal, boa para as duas partes.
Importante diferenciar a consultoria preventiva da consultoria simplesmente reativa. Ao contratar uma consultoria preventiva consultiva, o empresário visa evitar irregularidades ou erros, antevendo possíveis problemas, com mais possibilidades de solucionar os conflitos sem “judicializar” a questão. Já na consultoria reativa, o empresário deve se ajustar após o evento, tomando providências tão somente após o problema já ter ocorrido, ou seja, a consultoria reativa enfrenta um problema já ocorrido e busca a solução mais adequada para reduzir ou eliminar prejuízos para o negócio, diante de uma ação trabalhista já ajuizada ou em sua eminência.
Nesse sentido, ao realizar a consultoria preventiva, evita-se a necessidade de futuramente ter que recorrer à consultoria reativa, que é realizada com o objetivo de reduzir os impactos negativos decorrentes de um processo judicial trabalhista, que tende a ser desgastante, oneroso e prejudicial do ponto de vista financeiro. A consultoria trabalhista consultiva preventiva funciona como um “plano de saúde empresarial”, uma vez que é econômica, funcional para a gestão da empresa e traz diversos benefícios, como:
• Prevenção de problemas: é possível prevenir possíveis problemas com passivos trabalhistas, mapeando todos os processos internos para solucionar irregularidades, como a regularização de datas de férias, controle de jornada, ajuste de salário para rechaçar pleitos de equiparação salarial, critérios de pagamentos de gratificações, comissões e premiações;
• Estruturação interna: por meio da consultoria, será feita uma análise detalhada de cada função e de todos os processos da empresa, garantindo soluções adequadas para cada setor, apoiando ajustes e adaptações para respeitar a legislação trabalhista e correlatas, com respeito às normas coletivas da classe trabalhadora;
• Segurança do contrato: a consultoria analisa todos os contratos de trabalho e suas cláusulas, reestrutura-os para que estejam de acordo com a realidade vivida no ambiente de trabalho e para que estejam conforme a norma vigente, de forma que empregado e empregador ficam protegidos de litígios judiciais em razão de descumprimento do contrato;
• Otimização da relação entre empregado e empregador: por meio da transparência de direitos e deveres das partes, ambos se sentem respeitados, tendo a ciência de que seus direitos estão sendo cumpridos e não tendo dúvidas sobre nenhuma das estipulações do contrato de trabalho;
• Segurança jurídica: proporciona segurança no cumprimento de todas as obrigações e direitos trabalhistas, além de atualizar e manter os setores da empresa sempre organizados e atualizados dentro das normas trabalhistas, reduzindo as brechas que possam levar a processos, que geram altas indenizações, além da satisfação do colaborador por ter seus direitos amparados e atualizados, o que faz muita diferença nos dias de hoje.
Consequentemente, diante dos benefícios demonstrados, a consultoria trabalhista preventiva é a solução ideal para orientar e regular sobre a relação de trabalho e evitar ações trabalhistas, que costumam ser exaustivas e de alto custo. Certo é que uma relação trabalhista bem norteada e resguardada diminui consideravelmente os riscos judiciais, atende às partes envolvidas e fideliza o colaborador na empresa, evitando-se o turnover.
O planejamento estratégico de como será regida a relação de trabalho, por meio da regulamentação do contrato de trabalho, plano de cargos e salários, negociação de remuneração e benefícios, questões envolvendo a jornada de trabalho, controle disciplinar e demais questões de cotidiano em uma relação de trabalho são essenciais para a organização e gestão empresarial, não só utilizando a expertise e conhecimento jurídico, mas a interpretação e contextualização com normas legislativas e com a realidade fática dessa relação de trabalho. Portanto, o assessoramento jurídico consultivo e preventivo é essencial para manter a segurança jurídica e contábil da empresa, sempre buscando resguardar o empregado de todos os seus direitos e a saúde no funcionamento da empresa. Vale a pena!
Artigo publicado na Revista Exclusive em fevereiro/2023
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