O que fazer quando o salário não é pago conforme o acordado?
A pontualidade e a exatidão no pagamento de salários são obrigações fundamentais do empregador e um direito essencial do trabalhador.
No entanto, situações em que o pagamento do salário é atrasado, realizado de forma incorreta ou até mesmo não pago são mais comuns do que deveriam. Neste caso, o que fazer?
Esse tipo de conduta gera insegurança para o trabalhador, além de configurar uma violação das leis trabalhistas no Brasil. Por isso, é fundamental entender como proceder.
Se você está enfrentando uma situação em que o seu salário não foi pago conforme o combinado, é importante entender quais são seus direitos e quais medidas legais podem ser tomadas.
Neste artigo, explicaremos as consequências de não receber o salário conforme o acordado, quais são os seus direitos e os procedimentos para garantir que o empregador cumpra com suas obrigações.
Entenda quais são os seus direitos em relação ao pagamento do salário
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário é um direito básico do trabalhador e deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado.
Além disso, o pagamento deve ser feito de maneira integral e exata, conforme o valor acordado no contrato de trabalho. A seguir, confira quais são os principais direitos do trabalhador em relação ao salário:
- Pontualidade no pagamento: o empregador tem a obrigação de realizar o pagamento até o quinto dia útil de cada mês;
- Valor acordado em contrato: o valor do salário deve estar claramente descrito no contrato de trabalho e ser pago integralmente;
- Condições acordadas: o pagamento deve incluir todos os adicionais e benefícios especificados, como horas extras, comissões e gratificações;
- Proteção contra retenção indevida: o empregador não pode reter o salário do trabalhador de maneira injustificada, exceto em situações legalmente permitidas, como contribuição previdenciária ou adiantamento salarial.
Consequências legais do não pagamento do salário
O não pagamento ou pagamento incorreto do salário configura uma falta grave por parte do empregador e infringe direitos trabalhistas fundamentais. As consequências dessa prática incluem:
- Multas e juros: a CLT prevê que, em casos de atraso, o empregador deve pagar o salário com juros e correção monetária.
- Possibilidade de rescisão indireta: caso o atraso ou o não pagamento se torne recorrente, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, que é como uma demissão sem justa causa aplicada ao empregador.
- Indenizações: em alguns casos, o trabalhador pode requerer indenizações por danos materiais e morais.
Caso o colaborador tenha alguma dúvida sobre como proceder em casos assim, ele pode recorrer aos serviços especializados de uma assessoria jurídica. Afinal, estamos falando de profissionais experts no assunto.
O que fazer se o salário não foi pago conforme o combinado?
A seguir, vamos listar as principais etapas que o trabalhador deve seguir caso o pagamento do salário não seja realizado conforme o combinado.
1. Comunique o problema ao departamento de recursos humanos
O primeiro passo é notificar o empregador, por meio do departamento de recursos humanos ou do superior imediato. Essa comunicação deve ser feita por escrito, seja por e-mail, mensagem ou carta, para que haja um registro formal da reclamação.
Em muitos casos, problemas de pagamento são decorrentes de erros administrativos, e a empresa pode resolver a questão de maneira rápida.
2. Reúna documentos e provas
Caso o problema persista, é fundamental que o trabalhador reúna todos os documentos que comprovem o valor acordado e o pagamento incorreto. Esses documentos podem incluir:
- Contrato de trabalho: onde estão registrados dados como o salário e os benefícios acordados.
- Holerites e comprovantes de pagamentos: para verificar valores pagos e pendências.
- Registros de comunicação: e-mails, mensagens ou correspondências em que o trabalhador reportou o problema.
3. Verifique com o sindicato da categoria
Os sindicatos podem fornecer orientações adicionais e apoio para resolver conflitos trabalhistas, incluindo o não pagamento de salários. Dependendo do caso, o sindicato pode intermediar uma conversa com a empresa ou fornecer assistência jurídica.
4. Busque um advogado especializado em direito trabalhista
Se a situação não for resolvida de forma amigável, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.
Afinal de contas, esse profissional pode avaliar a situação, esclarecer os direitos do trabalhador e indicar as melhores opções legais para assegurar o pagamento do salário devido.
5. Considere entrar com uma ação trabalhista
Caso o pagamento não seja efetuado após tentativas amigáveis, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o pagamento.
O processo trabalhista pode exigir que o empregador pague o salário em atraso, acrescido de juros, correção monetária e possíveis indenizações.
Procedimentos legais disponíveis para o trabalhador
Quando o pagamento do salário não ocorre conforme o acordado, o trabalhador tem à disposição algumas opções legais para reivindicar seus direitos. A seguir, confira algumas delas:
- Ação de cobrança: medida legal direta para exigir o pagamento dos valores devidos pelo empregador;
- Pedido de rescisão indireta: ocorre quando o empregador comete uma falta grave que impede a continuidade da relação de trabalho, como o não pagamento de salário;
- Requisição de indenização por danos morais e materiais: o não pagamento do salário pode gerar problemas financeiros, como a impossibilidade de arcar com despesas básicas, e esse dano pode ser reconhecido pela Justiça.
Além de buscar reparação para a situação atual, é recomendável que o trabalhador adote algumas medidas preventivas para evitar problemas semelhantes no futuro, como, por exemplo, acompanhar os holerites, manter registros de todas as conversas e comunicações com a empresa, entre outras.
Portanto, não receber o salário conforme o combinado é uma situação grave e que infringe os direitos do trabalhador, trazendo consequências tanto financeiras quanto emocionais.
O trabalhador deve agir de forma rápida e assertiva, desde a notificação ao RH até a busca de um advogado, se necessário, para garantir que a empresa cumpra com as suas obrigações.
O escritório de advocacia Araújo Soares e Cruz possui advogados especializados em direito trabalhista, prontos para orientar e representar trabalhadores em situações de não pagamento de salários ou outras violações trabalhistas.
Caso precise de suporte, entre em contato conosco e assegure seus direitos de maneira eficiente e justa.
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