Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Quais São os Direitos do Trabalhador?
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira e possui regras próprias quanto à sua validade, duração e direitos do empregado. Apesar de ter data de início e término previamente estabelecidas, os direitos do trabalhador são amplamente assegurados, com poucas diferenças em relação ao contrato por prazo indeterminado. […]
Regime 12×36 e Plantões Extras: Quando a Escala Pode Ser Invalidada?
Você trabalha em regime 12×36 e acaba fazendo plantões extras quase todos os meses por exigência da empresa? Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho reforçou um alerta importante: quando o descanso de 36 horas não é respeitado de forma efetiva, a escala pode ser juridicamente descaracterizada. Entenda o que isso significa na prática […]
Estabilidade Após Afastamento: Sua Empresa Pode Demitir Quando o Funcionário Retorna?
Se você é empresário ou gestor, é fundamental compreender os riscos jurídicos envolvidos na demissão de um empregado que acabou de retornar de afastamento médico. Muitas empresas cometem erros nesse momento por desconhecimento técnico, o que pode resultar em reintegrações judiciais, indenizações elevadas e passivos trabalhistas inesperados. A estabilidade após afastamento é o fator decisivo […]
Prazo para Trabalhador Entregar Atestado Médico: O Que Diz a Lei?
A entrega de atestado médico é uma das situações mais recorrentes nas relações de trabalho. Entretanto, muitos empregadores e empregados têm dúvidas sobre qual é o prazo legal para apresentação do atestado, se a empresa pode recusar o documento e quais são as consequências da entrega fora do prazo. Analisamos o tema à luz da […]
Minha equipe de vendas não bate metas: como dispensar sem gerar risco trabalhista?
A equipe de vendas não bate metas e o faturamento não reage. Diante desse cenário, muitos empresários e gestores se fazem a mesma pergunta: 👉Posso demitir vendedor por não atingir metas? 👉 Isso gera justa causa? 👉 Como dispensar sem risco de processo trabalhista? A resposta exige cautela jurídica. Metas fazem parte do negócio, mas […]