Direito do Trabalho: Pediatra Contratada como CLT e PJ ao Mesmo Tempo, Integra Notas Fiscais ao Salário
No direito do trabalho, o vínculo empregatício é determinado por fatores como subordinação, pessoalidade e habitualidade. Recentemente, um caso envolvendo uma médica pediatra que trabalhava para um hospital simultaneamente como empregada e como pessoa jurídica (PJ) trouxe à tona o tema da “pejotização” e da fraude trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que […]
A importância da mediação e negociação em acordos trabalhistas
A mediação e a negociação em acordos trabalhistas são práticas que visam solucionar conflitos entre empregadores e trabalhadores de maneira justa, rápida e, muitas vezes, menos onerosa. O uso dessas técnicas é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho harmonioso, preservando tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses das empresas. Em um contexto de […]
O que fazer quando o salário não é pago conforme o acordado?
A pontualidade e a exatidão no pagamento de salários são obrigações fundamentais do empregador e um direito essencial do trabalhador. No entanto, situações em que o pagamento do salário é atrasado, realizado de forma incorreta ou até mesmo não pago são mais comuns do que deveriam. Neste caso, o que fazer? Esse tipo de conduta […]
Diferença Salarial no Trabalho: Técnica de Farmácia Consegue Rescisão Indireta por Desigualdade
A questão da diferença salarial entre profissionais que exercem a mesma função é um tema que desperta debates acirrados no campo jurídico e no meio empresarial. Recentemente, uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona a gravidade desse problema, ao reconhecer o direito de uma técnica de farmácia de […]
Como identificar uma demissão injusta: Direitos e procedimentos legais
Uma demissão injusta é um fato que pode acontecer em qualquer empresa. No entanto, trata-se de uma situação que não deve ser ignorada pelos colaboradores, uma vez que eles devem reivindicar os seus direitos. As demissões fazem parte da rotina de qualquer empresa e, para os colaboradores, podem representar um momento de incertezas e preocupações, […]
Assédio Sexual no Trabalho: Caso de Justa Causa Confirmado pelo TRT4
A prática de assédio sexual no ambiente de trabalho é uma conduta inaceitável e passível de punição severa, inclusive com a demissão por justa causa. Um exemplo recente desse tipo de punição foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a demissão por justa causa de um assistente de […]
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Caso de Homofobia em uma Locadora de Veículos e a Decisão do TST
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das formas mais graves de violação dos direitos dos trabalhadores, especialmente quando envolve discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica pessoal do funcionário. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma locadora de veículos localizada em Manaus (AM) a indenizar uma […]