Sou Membro da CIPA e Fui Demitido. Isso Pode Acontecer?
Ser eleito para a CIPA não é apenas ocupar uma função formal dentro da empresa. Trata-se de assumir uma posição de responsabilidade coletiva, muitas vezes atuando na linha de frente para cobrar melhorias, apontar riscos e proteger colegas de trabalho contra acidentes e doenças ocupacionais. Por isso, quando um membro da CIPA é demitido, é […]
Controle de acesso ao banheiro no trabalho gera indenização: entenda os limites legais e riscos para empresas
A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região trouxe à tona um tema extremamente relevante para empresas modernas: os limites do poder diretivo do empregador frente aos direitos fundamentais do trabalhador. O caso, publicado em março de 2026, envolveu a condenação de uma empresa que impunha controle rígido e constrangedor para uso […]
Atenção, Trabalhador! 4 Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026 Que Você Precisa Conhecer
O ano de 2026 trouxe debates importantes e ajustes relevantes na legislação trabalhista. Algumas mudanças impactam diretamente a rotina das empresas e os direitos dos trabalhadores. A seguir, explico de forma clara o que muda e como isso pode afetar você. Empresas Devem Mapear Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho A legislação trabalhista sempre impôs […]
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Quais São os Direitos do Trabalhador?
O contrato de trabalho por prazo determinado é uma modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira e possui regras próprias quanto à sua validade, duração e direitos do empregado. Apesar de ter data de início e término previamente estabelecidas, os direitos do trabalhador são amplamente assegurados, com poucas diferenças em relação ao contrato por prazo indeterminado. […]
Regime 12×36 e Plantões Extras: Quando a Escala Pode Ser Invalidada?
Você trabalha em regime 12×36 e acaba fazendo plantões extras quase todos os meses por exigência da empresa? Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho reforçou um alerta importante: quando o descanso de 36 horas não é respeitado de forma efetiva, a escala pode ser juridicamente descaracterizada. Entenda o que isso significa na prática […]
Estabilidade Após Afastamento: Sua Empresa Pode Demitir Quando o Funcionário Retorna?
Se você é empresário ou gestor, é fundamental compreender os riscos jurídicos envolvidos na demissão de um empregado que acabou de retornar de afastamento médico. Muitas empresas cometem erros nesse momento por desconhecimento técnico, o que pode resultar em reintegrações judiciais, indenizações elevadas e passivos trabalhistas inesperados. A estabilidade após afastamento é o fator decisivo […]
Prazo para Trabalhador Entregar Atestado Médico: O Que Diz a Lei?
A entrega de atestado médico é uma das situações mais recorrentes nas relações de trabalho. Entretanto, muitos empregadores e empregados têm dúvidas sobre qual é o prazo legal para apresentação do atestado, se a empresa pode recusar o documento e quais são as consequências da entrega fora do prazo. Analisamos o tema à luz da […]
Minha equipe de vendas não bate metas: como dispensar sem gerar risco trabalhista?
A equipe de vendas não bate metas e o faturamento não reage. Diante desse cenário, muitos empresários e gestores se fazem a mesma pergunta: 👉Posso demitir vendedor por não atingir metas? 👉 Isso gera justa causa? 👉 Como dispensar sem risco de processo trabalhista? A resposta exige cautela jurídica. Metas fazem parte do negócio, mas […]
Burnout Dá Direito a Indenização? O Que o Empresário Precisa Saber
Se você é empresário, gestor ou responsável por equipes, é importante entender que a Síndrome de Burnout deixou de ser tratada como simples estresse profissional. Hoje, é reconhecida como transtorno mental relacionado ao trabalho, e isso tem impacto direto na responsabilidade jurídica da empresa. A pergunta que muitos empregadores começam a fazer é objetiva: burnout […]
O Fim da Escala 6×1: Avanço Social ou Risco Econômico?
À primeira vista, acabar com a escala 6×1, que é seis dias de trabalho para um de descanso, soa como uma vitória inequívoca do trabalhador. Mais tempo livre, menos exaustão, mais convívio familiar e melhores condições de saúde física e mental. A proposta possui forte apelo simbólico e emocional, especialmente em um país cuja Constituição […]
Empregado mentiu sobre a experiência profissional: o que o empregador deve fazer?
Descobrir que um empregado mentiu sobre a experiência profissional no currículo ou durante a entrevista é uma situação mais comum do que parece, gerando insegurança, frustração e dúvidas jurídicas relevantes para o empregador. Afinal: 👉 Mentir no currículo é justa causa? 👉 Posso demitir imediatamente? 👉 E se o empregado já estiver trabalhando há algum […]
Empregado não quer assinar a carteira por causa do Bolsa Família: o que o empregador deve fazer?
Uma situação cada vez mais comum no Brasil tem gerado dúvidas, insegurança jurídica e riscos trabalhistas para empresas de todos os portes: o empregado afirma que não quer assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício do Bolsa Família. Diante desse cenário, muitos empregadores se perguntam: 👉 Posso aceitar trabalhar sem registro? 👉 […]
Você sabia que o sindicato não pode cobrar contribuição de forma retroativa?
Muitos trabalhadores são surpreendidos com boletos enviados pelo sindicato, mensagens de cobrança ou até mesmo descontos no holerite referentes a períodos passados. O que poucos sabem é que essa prática é ilegal, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de seus ministros consolidando esse entendimento. Neste artigo, você vai entender por que a […]
Academia com muitos estagiários: o que a lei permite, onde está o risco e como manter tudo juridicamente regular
O uso de estagiários em academias é uma prática comum no Brasil, especialmente em razão da forte conexão entre o setor fitness e cursos de Educação Física, Fisioterapia e áreas correlatas. No entanto, o que muitos empresários ainda não perceberam é que o excesso de estagiários, quando mal estruturado, se tornou um dos maiores focos […]
Por que atualizar seu compliance o quanto antes: ESG, Geração Z e o novo risco empresarial
Atualizar o programa de conformidade deixou de ser uma decisão opcional ou meramente jurídica. No cenário atual, compliance, ESG e Geração Z estão profundamente conectados e impactam diretamente a reputação, a capacidade de atrair talentos, o acesso a investimentos e a sustentabilidade do negócio. Empresas que mantêm práticas desatualizadas não apenas correm riscos legais, mas […]
Se o seu salário é de até R$ 5.000, há um desconto que não pode mais existir no seu holerite a partir de 2026
Se você recebe salário de até R$ 5.000, atenção: a partir de 2026, um desconto tradicional do seu holerite não poderá mais ser cobrado. Trata-se de uma mudança com impacto direto no salário líquido de milhões de trabalhadores brasileiros e que ainda gera muitas dúvidas. Neste artigo, você vai entender qual é esse desconto, por […]
Fim da escala 6×1: o que você, empresário, deve rever na sua empresa
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil e já impacta diretamente empresários, gestores de recursos humanos e líderes de equipes. Mais do que uma discussão política ou sindical, o tema exige planejamento estratégico, adequação jurídica e revisão profunda da gestão da jornada de trabalho. Se você é empresário ou gestor, […]
Projetos, Geração Z e Segurança Jurídica: como estruturar equipes sem gerar passivos trabalhistas
O modelo tradicional de emprego está dando lugar, cada vez mais, ao trabalho por projetos. Essa mudança conversa diretamente com o perfil da Geração Z, que valoriza autonomia, diversidade de experiências, entregas claras e flexibilidade. No entanto, no Brasil, essa tendência exige atenção redobrada do ponto de vista jurídico, especialmente para o empresário que deseja […]
Geração Z e o Trabalho no Brasil: como a legislação trabalhista impacta a nova relação entre jovens e empresas
A Geração Z já ocupa espaço relevante no mercado de trabalho brasileiro e tem provocado mudanças profundas na forma como as empresas contratam, gerenciam e se relacionam com seus colaboradores. No Brasil, esse debate ganha contornos próprios, pois ocorre dentro de um sistema trabalhista altamente regulado, com normas rígidas, direitos constitucionais assegurados e forte atuação […]
Constrangimento no Trabalho: o que é, como identificar e quais são os direitos do trabalhador
O constrangimento no trabalho é uma realidade silenciosa que afeta milhares de trabalhadores no Brasil. Muitas vezes disfarçado de “brincadeira”, “cobrança normal” ou “estilo de liderança”, esse tipo de conduta pode causar sérios danos psicológicos, emocionais e profissionais, além de gerar consequências jurídicas relevantes para o empregador. Neste artigo completo, elaborado com foco em SEO, […]