5 Erros Jurídicos Comuns que Empresas Cometem e Como Evitá-los

Os erros jurídicos podem ser extremamente custosos, resultando em multas, processos judiciais e até mesmo no fechamento do negócio. Muitas empresas, especialmente pequenas e médias, cometem falhas que poderiam ser facilmente evitadas com assessoria jurídica adequada.

Neste artigo, listamos os 5 erros jurídicos mais comuns cometidos por empresas e como você pode evitá-los para proteger seu negócio.

1. Índice do Conteúdo

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   Falta de Cumprimento das Normas Trabalhistas

Um dos erros mais frequentes é o descumprimento das leis trabalhistas, como:

✅ Pagamento incorreto de verbas rescisórias (férias, 13º, horas extras).

✅ Falta de registro em carteira (contratação informal).

✅ Não fornecer documentos obrigatórios (como recibos de pagamento e folhas de ponto).

Como evitar?

• Mantenha todos os registros trabalhistas em dia.
• Consulte um advogado trabalhista para revisar contratos e políticas internas.
• Implemente treinamentos sobre direitos e deveres trabalhistas para gestores 7.

2. Contratos Mal Elaborados ou Incompletos

Muitas empresas utilizam modelos genéricos de contratos ou fecham acordos verbais, o que pode levar a:

✅ Cláusulas ambíguas que geram disputas judiciais.

✅ Falta de proteção em casos de inadimplência.

✅ Problemas com fornecedores e clientes devido a termos mal definidos.

Como evitar?

• Personalize contratos conforme o tipo de negócio.
• Inclua cláusulas de confidencialidade, multa e foro.
• Revise periodicamente os contratos com um advogado empresarial.

3. Negligência com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A LGPD exige que empresas protejam os dados de clientes e funcionários. Erros comuns incluem:

✅ Armazenamento inseguro de informações.

✅ Compartilhamento indevido de dados.

✅ Falta de consentimento para uso de dados.

Como evitar?

• Implemente políticas de privacidade claras.
• Treine funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.
• Contrate um especialista em compliance para adequação à LGPD.

4. Não Registrar Marcas e Patentes

Muitas empresas não registram sua marca no INPI, o que pode levar a:

✅ Cópia por concorrentes.

✅ Perda de exclusividade sobre produtos/serviços.

✅ Gastos com ações judiciais para recuperar direitos.

Como evitar?

• Faça uma busca prévia para verificar disponibilidade.
• Registre marcas e patentes antes de lançar no mercado.
• Monitore possíveis violações.

5. Ignorar a Gestão de Riscos Jurídicos

Empresas que não fazem uma análise preventiva de riscos podem enfrentar:

✅ Multas por descumprimento de leis.

✅ Processos por falhas em compliance.

✅ Problemas com órgãos reguladores.

Como evitar?

• Implemente um programa de compliance (como a ISO 31000).
• Realize auditorias jurídicas periódicas.
• Contrate uma assessoria especializada para identificar vulnerabilidades.

Proteja Seu Negócio com Assessoria Jurídica

Muitos problemas jurídicos podem ser evitados com planejamento e prevenção. Se sua empresa está enfrentando questões trabalhistas, contratuais ou de compliance, busque orientação profissional para evitar prejuízos.

Precisa de ajuda para regularizar sua empresa?

A Araújo Soares e Cruz Advogados oferece assessoria jurídica empresarial para identificar e corrigir riscos antes que se tornem problemas.

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Fontes e Referências

• Jus Navigandi – Erros trabalhistas comuns 
• XRR Law – Erros em contratos empresariais 
• FAS Group – Problemas jurídicos em empresas
• Yahoo Finanças – Erros jurídicos em Pymes
• UPLEXIS – Gestão de riscos jurídicos