FGTS no Trabalho Intermitente
Trabalho intermitente e FGTS: Entenda as regras, prazos, cálculo e multas. Descubra como recolher corretamente e evitar passivos trabalhistas. Consultoria especializada.
FGTS no Trabalho Intermitente: Guia Definitivo
Entenda tudo sobre o recolhimento do FGTS no trabalho intermitente. A Reforma Trabalhista trouxe essa modalidade, mas as regras de depósito são diferentes e críticas para o empregador. Recolher errado ou fora do prazo gera multas pesadíssimas da Caixa Econômica Federal e ações trabalhistas.
Neste guia completo, você aprenderá:
- Se o FGTS é obrigatório no trabalho intermitente (e é!)
- Como calcular a base de contribuição.
- O prazo exato para fazer o depósito (diferente do CLT tradicional).
- Como declarar na GFIP com o código correto.
- As multas por atraso ou não recolhimento.
- Melhores práticas para evitar erros e proteger sua empresa.
FGTS é Obrigatório no Trabalho Intermitente? SIM!
A lei é clara: o § 6º do art. 452-A da CLT estabelece a obrigatoriedade do depósito de 8% sobre a remuneração paga ao trabalhador intermitente. A natureza esporádica do trabalho não elimina esse direito fundamental do empregado.
Como Calcular o FGTS Intermitente?
A base de cálculo é a remuneração de cada pagamento, e não um salário mensal. Inclui:
- Valor das horas/dias trabalhados.
- Repouso Semanal Remunerado (RSR).
- Adicionais (hora extra, noturno, etc.).
- Comissões e gorjetas, se houver.
Prazo de Recolhimento: A Regra Mais Importante (e Diferente!)
Esqueça o prazo do CLT tradicional (até o dia 7 do mês seguinte). No trabalho intermitente, o prazo é apertado:
O FGTS deve ser recolhido até o primeiro dia útil seguinte à data do pagamento da remuneração.
Exemplo: Se você pagou o funcionário no dia 15, o FGTS deve ser recolhido no primeiro dia útil após o dia 15. Perder esse prazo já gera multa.
Como Recolher na Guia do FGTS (GFIP)?
Para cada pagamento, deve ser gerada uma GFIP específica. No sistema da Caixa, é obrigatório usar o código de movimento para “Trabalhador Intermitente” para que o depósito seja creditado corretamente na conta do trabalhador.
Multas por Não Recolher o FGTS Intermitente
O descumprimento gera um passivo enorme. As principais penalidades são:
- Multa por Atraso: Cobrada pela Caixa com juros e correção.
- Multa por Não Recolhimento: Pode ser inscrita na Dívida Ativa da União.
- Multa Rescisória de 40%: Em caso de demissão sem justa causa, incide sobre o total depositado.
- Risco de Ação Trabalhista: O empregado pode exigir judicialmente os valores devidos, com correção e juros.
5 Dicas para Recolher Corretamente e Evitar Multas
- Tenha um Contrato Claro: Defina precisamente o valor da hora e a forma de pagamento.
- Controle de Ponto Rigoroso: Registre todas as horas trabalhadas sem falhas.
- Automatize o Processo: Integre seu financeiro e DP para que todo pagamento dispare o cálculo do FGTS.
- Faça Auditorias: Verifique periodicamente se todos os recolhimentos foram feitos nos prazos certos.
- Use um Software de Gestão: Invista em um sistema que automatize a geração das GFIPs para cada evento de pagamento intermitente.
Atenção Redobrada é Necessária
O trabalho intermitente exige rigor absoluto no recolhimento do FGTS. Tratar como um recolhimento mensal comum é um erro que coloca sua empresa em risco. A adoção de processos claros e tecnologia não é opcional, é essencial para a compliance trabalhista.
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