A Reforma Tributária e o Sistema de Impostos: O que Muda na Transmissão de Bens?
A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos. Com o objetivo de simplificar o sistema de impostos e promover maior justiça fiscal, as mudanças propostas impactam diversos aspectos econômicos e sociais. Uma área que merece atenção especial é a transmissão de bens, tanto no âmbito empresarial quanto familiar, devido […]
Você Conhece a Prática da Pejotização?
No universo das relações trabalhistas, termos e práticas como “pejotização” têm ganhado destaque e despertado debates acalorados. Trata-se de uma prática cada vez mais comum, mas que pode esconder problemas graves relacionados ao Direito do Trabalho. Muitas vezes, empregadores e colaboradores desconhecem os impactos legais dessa prática, o que pode resultar em penalidades e prejuízos. […]
Você se Sente Inseguro em Relação às Questões Jurídicas?
No dia a dia empresarial ou pessoal, lidar com questões jurídicas pode ser desafiador. Muitas vezes, a insegurança surge devido à complexidade das leis, à falta de informações claras ou ao medo de tomar decisões equivocadas. No entanto, compreender melhor os fundamentos do Direito Trabalhista e de outras áreas legais pode trazer mais tranquilidade e […]
Assessoria Jurídica: Como Ela Pode Impulsionar o Crescimento da Sua Empresa?
A gestão de uma empresa exige mais do que apenas visão estratégica e habilidades administrativas. Em um cenário cada vez mais competitivo e regulado, contar com uma assessoria jurídica é essencial para garantir segurança, prevenir problemas e aproveitar oportunidades que impulsionam o crescimento do negócio. A Araújo Soares e Cruz Advogados Associados preparou este conteúdo […]
Direito do Consumidor: O Que é Overbooking e Quais São os Meus Direitos?
No setor de viagens, especialmente no transporte aéreo e na hotelaria, a prática de overbooking é comum, mas frequentemente causa transtornos para os consumidores. Essa prática, que ocorre quando uma empresa vende mais passagens ou reservas do que sua capacidade real, pode gerar dúvidas sobre os direitos do consumidor. Neste artigo, a equipe da Araújo […]
Saiba Como Implementar Normas de Convivência na Sua Empresa?
A convivência harmoniosa no ambiente de trabalho é essencial para o sucesso de qualquer organização. Para isso, é fundamental estabelecer normas de convivência, que orientem o comportamento dos colaboradores e promovam um ambiente saudável, produtivo e ético. Além de reduzir conflitos, essas normas contribuem para o cumprimento da legislação trabalhista e para a valorização da […]
Direito Empresarial: Dicas Sobre Planejamento Sucessório de Sua Empresa
O planejamento sucessório é um tema fundamental no Direito Empresarial, especialmente para empresas familiares. Muitos empresários não pensam sobre o futuro da sua empresa e como ela será administrada após sua partida. No entanto, um bom planejamento sucessório pode garantir a continuidade dos negócios, evitar conflitos familiares e até mesmo preservar o patrimônio da empresa. […]
Direito Trabalhista: O Que Saber Sobre a Escala 6×1?
A escala 6×1 é um dos formatos de jornada de trabalho mais adotados no Brasil, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços. Apesar de sua ampla utilização, ainda existem dúvidas sobre as regras, direitos e obrigações que envolvem esse modelo de trabalho. Neste artigo, a Araújo Soares e Cruz Advogados Associados esclarece os principais […]
Direito do Trabalho: Pediatra Contratada como CLT e PJ ao Mesmo Tempo, Integra Notas Fiscais ao Salário
No direito do trabalho, o vínculo empregatício é determinado por fatores como subordinação, pessoalidade e habitualidade. Recentemente, um caso envolvendo uma médica pediatra que trabalhava para um hospital simultaneamente como empregada e como pessoa jurídica (PJ) trouxe à tona o tema da “pejotização” e da fraude trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que […]
A importância da mediação e negociação em acordos trabalhistas
A mediação e a negociação em acordos trabalhistas são práticas que visam solucionar conflitos entre empregadores e trabalhadores de maneira justa, rápida e, muitas vezes, menos onerosa. O uso dessas técnicas é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho harmonioso, preservando tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses das empresas. Em um contexto de […]
O que fazer quando o salário não é pago conforme o acordado?
A pontualidade e a exatidão no pagamento de salários são obrigações fundamentais do empregador e um direito essencial do trabalhador. No entanto, situações em que o pagamento do salário é atrasado, realizado de forma incorreta ou até mesmo não pago são mais comuns do que deveriam. Neste caso, o que fazer? Esse tipo de conduta […]
Diferença Salarial no Trabalho: Técnica de Farmácia Consegue Rescisão Indireta por Desigualdade
A questão da diferença salarial entre profissionais que exercem a mesma função é um tema que desperta debates acirrados no campo jurídico e no meio empresarial. Recentemente, uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona a gravidade desse problema, ao reconhecer o direito de uma técnica de farmácia de […]
Como identificar uma demissão injusta: Direitos e procedimentos legais
Uma demissão injusta é um fato que pode acontecer em qualquer empresa. No entanto, trata-se de uma situação que não deve ser ignorada pelos colaboradores, uma vez que eles devem reivindicar os seus direitos. As demissões fazem parte da rotina de qualquer empresa e, para os colaboradores, podem representar um momento de incertezas e preocupações, […]
Assédio Sexual no Trabalho: Caso de Justa Causa Confirmado pelo TRT4
A prática de assédio sexual no ambiente de trabalho é uma conduta inaceitável e passível de punição severa, inclusive com a demissão por justa causa. Um exemplo recente desse tipo de punição foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a demissão por justa causa de um assistente de […]
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Caso de Homofobia em uma Locadora de Veículos e a Decisão do TST
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das formas mais graves de violação dos direitos dos trabalhadores, especialmente quando envolve discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica pessoal do funcionário. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma locadora de veículos localizada em Manaus (AM) a indenizar uma […]
Discriminação no Trabalho: A Justa Causa para o Gerente de Farmácia e as Consequências da Conduta Discriminatória
A discriminação no trabalho é um tema recorrente nas discussões sobre a igualdade de gênero e os direitos dos trabalhadores no Brasil. Em muitos casos, atitudes preconceituosas e sexistas dentro do ambiente de trabalho são ignoradas ou minimizadas, mas quando essas atitudes atingem uma gravidade tal que comprometem o bem-estar psicológico dos colaboradores, medidas sérias […]
Outubro Rosa: Entenda Seus Direitos e Como os Planos de Saúde Devem Proceder em Tratamentos Oncológicos
Outubro Rosa: Entenda Seus Direitos. O mês de outubro é marcado por uma importante campanha de conscientização sobre o câncer de mama e colo do útero: o Outubro Rosa. Esta data tem como objetivo alertar e combater essas doenças que afetam milhares de mulheres ao redor do mundo. Em conjunto com as campanhas de prevenção e […]
Como negociar acordos trabalhistas de forma eficiente?
Como negociar acordos trabalhistas | A negociação de acordos trabalhistas é uma etapa essencial para resolver conflitos entre empregados e empregadores de forma amigável, evitando a judicialização e os custos elevados de uma disputa judicial prolongada. No entanto, conduzir uma negociação eficiente exige preparação, conhecimento legal e uma postura colaborativa de ambas as partes. Caso […]
Rescisão Contratual: entenda seus direitos e deveres
A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos mais sensíveis na relação entre empregado e empregador. Por isso, este processo precisa ser tratado de forma bastante cuidadosa. Seja por iniciativa do trabalhador ou da empresa, é essencial que ambas as partes conheçam seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir que o […]
Diferença entre dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa
Você sabe quais são as diferenças entre dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa? Ambas as resoluções são indicadas em situações específicas, sendo que o correto entendimento delas é essencial. A relação de trabalho entre empregado e empregador está sujeita a uma série de regras e regulamentos definidos pela Consolidação das Leis do […]
Viagens corporativas podem ser consideradas horas extras?
Viagens corporativas podem ser consideradas horas extras? No ambiente empresarial moderno, viagens corporativas são comuns para muitas profissões. Contudo, é comum encontrar muitas dúvidas sobre como essas viagens devem ser tratadas em relação à jornada de trabalho. Ou seja, uma das questões mais pertinentes é se o tempo gasto em viagens corporativas deve ser considerado […]
5 Direitos Trabalhistas que Todos Devem Saber
Vamos ver quais são os 5 direitos trabalhistas que todos devem saber. O mercado de trabalho pode ser desafiador e, muitas vezes, os trabalhadores não estão cientes dos direitos que possuem. Por isso, conhecer os direitos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a legislação. Essa falta de […]
Quando posso precisar do direito empresarial?
O direito empresarial é uma área do direito fundamental para a criação, funcionamento e dissolução de empresas. Ele regula as relações entre sócios, as atividades comerciais, a proteção de marcas e patentes, entre outros aspectos. Deste modo, conhecer os momentos em que o direito empresarial se torna necessário pode ajudar empreendedores a evitar possíveis problemas […]
Como fica a guarda de animais de estimação no caso de divórcio ou dissolução de união estável?
Guarda de animais de estimação no caso de divórcio Os lares dos brasileiros estão cada vez mais ocupados por animais de estimação. São cachorros, gatos, hamsters, dentre outros animais, que estão conquistando espaço nas famílias, que muitas vezes optam pela criação de pets ao invés de ter filhos, ou mesmo agregam o animalzinho como um […]
Assédio moral no trabalho: como identificar e como lidar?
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e profissionalismo. No entanto, o assédio moral é uma realidade em muitas organizações, causando sérios danos aos trabalhadores e às empresas. Deste modo, é muito importante que o empregado saiba identificar se está sofrendo assédio moral. São vários os tipos de situações que caracterizam uma […]
Hora Extra: O Guia Completo Sobre o Assunto
A hora extra é uma prática comum no mercado de trabalho, mas muitas vezes gera dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Desse modo, tanto colaboradores quanto gestores devem entender como funcionam as horas extras, seus direitos e deveres para evitar conflitos trabalhistas e garantir a conformidade com a legislação. Neste artigo, fornecemos um guia […]
Direitos do consumidor: como evitar e resolver conflitos com clientes
A relação entre consumidores e empresas é essencial para o funcionamento do mercado. No entanto, é inevitável que, ocasionalmente, surjam conflitos. Neste momento, os direitos do consumidor são fundamentais. Isso porque conhecer os direitos do consumidor e saber como evitá-los e resolvê-los de forma eficaz é fundamental para garantir a satisfação dos clientes e […]
A importância da governança corporativa para pequenas e médias empresas
A governança corporativa é frequentemente associada a grandes corporações e empresas listadas na bolsa de valores. No entanto, sua aplicação é igualmente relevante para pequenas e médias empresas (PMEs) também. Desta maneira, adotar boas práticas de governança pode ser um diferencial competitivo no mercado, promovendo não só maior transparência, como também eficiência e sustentabilidade no […]
Home Office: direitos e deveres do trabalhador e empregador
O trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, ganhou grande destaque nos últimos anos. Com a pandemia de COVID-19, muitas empresas adotaram essa modalidade de trabalho, e ela parece ter vindo para ficar. No entanto, tanto trabalhadores quanto empregadores precisam estar cientes dos seus direitos e deveres para que essa prática seja bem-sucedida e legalmente […]
Notas sobre os direitos trabalhistas da comunidade LGBTQIAP+: o uso do nome social para pessoas transgêneros, transsexuais e travestis no ambiente de trabalho
Segundo o Código Civil, toda pessoa tem direito a um nome. É através do nome que um indivíduo se apresenta e se representa perante a sociedade, influenciado a forma como se vê e é visto. Ele é, portanto, um direito à personalidade essencial para dignidade e integridade da pessoa humana. Para as pessoas transgênero, transsexuais […]
Rumo à equidade: direitos trabalhistas das mulheres
A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres é marcada por lutas e conquistas ao longo de várias décadas e é assinada por desigualdades e discriminações. Desde os primórdios da participação das mulheres no mercado formal, seu trabalho muitas vezes foi explorado sem critérios ou regras específicas. No entanto, ao longo dos anos, as legislações trabalhistas […]
Provas digitais no processo do trabalho
Eventos físicos se esgotam dentro do tempo e espaço: e, para que se possa estabelecer contato com esses eventos, é imperativo o uso de evidências que os descreverão. Assim, a declaração que atesta a ocorrência de um fato é a sua prova. Nesse sentido, as provas, elementos fundamentais para formação da convicção do magistrado, ganham […]