Home Office: Um Guia Jurídico Completo sobre as Regras Trabalhistas e a Implementação Corporativa
A modalidade de trabalho remoto, comumente denominada home office, deixou de ser uma mera exceção ou benefício e se consolidou como uma realidade permanente no mundo corporativo. Inicialmente impulsionada pela pandemia de COVID-19, a prática demonstrou viabilidade, eficiência e, sobretudo, exigiu um olhar rigoroso do Direito Trabalhista. Para as empresas sediadas em Minas Gerais, um […]
De CLT para PJ: a silenciosa transformação no mercado de trabalho brasileiro
De CLT para PJ: Nos últimos três anos, o Brasil presenciou uma mudança expressiva nas relações de trabalho: cerca de 4,8 milhões de trabalhadores que foram desligados de seus cargos sob regime CLT retornaram ao mercado como pessoas jurídicas — principalmente como MEIs (Microempreendedores Individuais). Essa tendência, conhecida como pejotização, tem provocado impactos consideráveis tanto […]
Acidentes Oculares no Trabalho: Responsabilidade Empresarial e Prevenção de Passivos Trabalhistas
Um acidente ocular ocorrido no ambiente de trabalho pode gerar sérias consequências jurídicas e financeiras para sua empresa. Como empregador, é crucial compreender seus deveres legais, os direitos do trabalhador e as melhores estratégias para prevenir passivos trabalhistas enquanto mantém um ambiente seguro e produtivo. A Araújo Soares Cruz Advogados Associados oferece consultoria especializada para […]
O Empregador é Obrigado a Emitir a CAT?
O Empregador é Obrigado a Emitir a CAT? Sim, o empregador é obrigado por lei a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de acidente ocupacional ou doença profissional. Essa obrigação está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/91 e é essencial para garantir os direitos do trabalhador junto ao INSS […]
Está Grávida? Você tem Direito a Receber Alimentos Gravídicos
Você Está Grávida? Muita gente acredita que o direito à pensão só começa após o nascimento da criança. Mas isso não é verdade. Às vezes uma gravidez inesperada pode surpreender, e a gestante pode não estar preparada para arcar com todos os custos da gestação sozinha (e nem deve). A legislação brasileira prevê um importante […]
CAT: Prazos e Procedimentos que Todo Empregador Precisa Conhecer para Evitar Multas e Processos
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental na gestão de saúde e segurança ocupacional, sendo obrigatória por lei para todos os empregadores. Sua emissão adequada não apenas cumpre exigências legais, mas também protege a empresa contra passivos trabalhistas e previdenciários. Este guia completo aborda: ✔ O que é a CAT e […]
Carteira Não Assinada: Posso Receber Indenização por Acidente de Trabalho?
Muitos trabalhadores enfrentam situações em que a empresa não formaliza o vínculo empregatício, deixando a Carteira de Trabalho (CTPS) sem registro. No entanto, a falta de registro não significa a perda dos direitos trabalhistas e previdenciários, especialmente em casos de acidente de trabalho. Se você sofreu um acidente e sua carteira não foi assinada, ainda […]