Proibição de barba para vigilantes: quando a exigência da empresa é legítima e não gera dano moral
A Justiça do Trabalho voltou a analisar um tema que costuma gerar debates intensos: até que ponto o empregador pode impor regras de aparência aos seus funcionários? Em um caso recente, julgado pela 2ª Turma do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), um vigilante buscava indenização por danos morais alegando ter sido prejudicado […]
O que fazer quando um funcionário em aviso prévio comete uma falta grave?
Quando um colaborador está cumprindo aviso prévio, o contrato de trabalho ainda está em vigor. Isso significa que tanto o empregado quanto o empregador continuam com seus direitos e deveres ativos durante todo o período. Porém, é comum surgirem dúvidas quando o funcionário comete alguma irregularidade nesse momento. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que o […]
O que é um contrato de trabalho intermitente? Direitos e obrigações do empregador
Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista foi a consolidação do contrato de trabalho intermitente no Brasil. A modalidade surgiu para atender setores que demandam mão de obra de forma não contínua, oferecendo flexibilidade na contratação. Para o empresário, compreender as regras, direitos e deveres que envolvem o contrato intermitente é essencial para evitar problemas […]
Férias do trabalhador: direitos, prazos e regras segundo a CLT
As férias são um direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é essencial para a recuperação física e mental do empregado, permitindo descanso, convívio familiar e lazer. Durante as férias, o trabalhador mantém a remuneração integral, acrescida de 1/3 adicional, conforme o art. 7º, […]
Acidente de trabalho: direitos e deveres do empregador segundo a lei
Quando um colaborador sofre um acidente de trabalho, a responsabilidade da empresa vai muito além da assistência imediata. É um tema que envolve obrigações legais, gestão de riscos e imagem institucional. Entender os direitos e deveres do empregador é essencial para evitar multas, indenizações e processos trabalhistas, além de preservar a segurança e o bem-estar […]