Diferença entre dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa
Banco de Horas Negativo: O Que Diz a Lei e Como Funciona
O banco de horas negativo é uma questão que frequentemente gera dúvidas e discussões no âmbito das relações trabalhistas. Tanto empregadores quanto empregados se questionam sobre a legalidade, as consequências e as melhores práticas para lidar com essa situação. Em um cenário onde a flexibilidade da jornada de trabalho é cada vez mais comum, entender […]
Empregado Sem Carteira Assinada Tem Quais Direitos Trabalhistas?
Trabalhar sem a devida formalização, ou seja, sem a carteira de trabalho assinada, é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. Essa situação, embora comum, é irregular e priva o trabalhador de uma série de direitos garantidos pela legislação trabalhista. Mas, afinal, empregado sem carteira assinada tem quais direitos trabalhistas? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente essa […]
O que fazer quando o empregado não quer assinar a advertência dada pelo empregador?
No ambiente de trabalho, a aplicação de advertências é uma ferramenta utilizada pelas empresas para corrigir comportamentos inadequados ou o descumprimento de normas internas por parte dos empregados. No entanto, surge uma dúvida comum a muitos trabalhadores: – O que fazer quando o empregado não quer assinar a advertência? Essa situação pode gerar incertezas e […]
Empregado entrou na Justiça Cobrando Horas Extras e Continuou Trabalhando. O que o Empresário Deve Fazer?
O relacionamento entre empregado e empregador é baseado em confiança e respeito mútuo. No entanto, quando surgem problemas, como a cobrança de horas extras em juízo, a situação pode se tornar complicada. Se o empregado entrou na justiça cobrando horas extras e continuou trabalhando, o que o empresário deve fazer? Neste artigo, vamos explorar as […]
Faltei ao trabalho no Carnaval! Quais as consequências deste ato?
O Carnaval, essa festa popular brasileira, é sinônimo de alegria, folia e, para muitos, um merecido descanso. No entanto, a euforia da celebração pode levar alguns trabalhadores a se perguntarem sobre as consequências de atos indevidos, como faltar ao trabalho no período momesco. Afinal, o que acontece se você decidir, tendo que trabalhar, não comparecer […]
Problemas com Empresas Aéreas? Conheça Seus Direitos e Saiba Como Agir
Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas, infelizmente, nem sempre tudo sai como planejado. Atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e overbooking são apenas alguns dos problemas com empresas aéreas que podem transformar um sonho em pesadelo. Se você já passou por alguma dessas situações, saiba que você não está sozinho e que possui […]
Celebrando o Dia do Consumidor: Seus Direitos e Como Exercê-los
O Dia do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março, é uma data crucial para refletir sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como para promover práticas comerciais mais justas e transparentes. Mais do que uma oportunidade para promoções e descontos, o Dia do Consumidor serve como um lembrete da importância de um mercado […]
O patrão fez ameaças dizendo que não está satisfeito com meu trabalho e pedi demissão. E agora, o que devo fazer?
Situação muito comum na relação empregado e empregador hoje em dia. Certo é que, ao enfrentar um ambiente de trabalho hostil, em que o patrão faz ameaças habitualmente e expressa insatisfação constante com seu trabalho, pode ser extremamente desgastante e prejudicial para a saúde mental e emocional do empregado. Em situações extremas, o trabalhador pode […]
5 Pontos do Direito Empresarial que Podem Ajudar nas suas Transações Econômicas
O Direito Empresarial desempenha um papel fundamental na regulação das transações econômicas. Entender os aspectos legais que envolvem essas transações pode ser a chave para o sucesso em um mercado competitivo. Neste artigo, vamos discutir 5 pontos do Direito Empresarial que podem ajudar nas suas transações econômicas, oferecendo uma base sólida para tomadas de decisão […]
Posso demitir funcionário que entrou na Justiça cobrando horas extras? Entenda seus direitos
A dúvida em relação ao possível desligamento de um funcionário que entrou com uma ação judicial para reivindicar horas extras é comum entre os empregadores. A pergunta chave aqui é: “Posso demitir funcionário que entrou na Justiça cobrando horas extras?” Para responder a essa questão complexa, é preciso analisar a legislação trabalhista e as consequências […]
O patrão pode proibir o uso de celular na empresa? Entenda seus direitos e deveres
Com a crescente presença de dispositivos móveis no ambiente de trabalho, uma questão que provoca debates é: “O patrão pode proibir o uso de celular na empresa?” Esse tema envolve não apenas aspectos legais, mas também reflexões sobre a produtividade e o bem-estar dos colaboradores. Neste artigo, vamos discutir essa questão importante sob a ótica […]
Planejamento Sucessório: A Importância de Planejar o Futuro da Sua Empresa
O planejamento sucessório é um aspecto crucial, mas muitas vezes negligenciado, na gestão de empresas. Ele envolve a preparação estratégica para a transição de liderança e propriedade de um negócio, visando garantir a continuidade das operações e a preservação do patrimônio. Neste artigo, vamos explorar o conceito de planejamento sucessório, sua relevância no contexto do […]
Como aplicar uma advertência: Entenda seu papel no ambiente de trabalho
No ambiente corporativo, a disciplina e a ordem são fundamentais para o bom funcionamento das atividades. Uma das ferramentas que os empregadores possuem para manter esse padrão são as advertências. Mas você sabe como aplicar uma advertência de maneira correta e eficaz? Neste artigo, vamos abordar essa questão sob a ótica do Direito do Trabalho, […]
Revisões de Contrato de Longa Duração
Os contratos de trabalho são a base das relações laborais e, muitas vezes, abrangem longos períodos. Porém, ao longo do tempo, mudanças nas circunstâncias, na legislação ou nas necessidades das empresas e colaboradores podem exigir ajustes. Assim, surge a questão: como realizar as revisões de contrato de longa duração de maneira eficaz e legal? Neste […]
Já ouviu falar da demissão silenciosa?
Nos últimos tempos, o termo “demissão silenciosa” tem ganho destaque nas discussões sobre o ambiente de trabalho e o comportamento dos funcionários. Mas, afinal, o que significa este conceito? Neste artigo, vamos explorar o fenômeno da demissão silenciosa sob a ótica do Direito do Trabalho, discutindo suas causas, consequências e como as empresas podem enfrentá-lo. […]
Funcionário não quer trabalhar no feriado: Entenda os direitos e deveres
Trabalhar em feriados é uma realidade para muitos profissionais, principalmente em setores que operam ininterruptamente, como comércio, saúde e serviços essenciais. No entanto, a questão de “Funcionário não quer trabalhar no feriado” é frequentemente debatida tanto por empregados quanto por empregadores. Neste artigo, discutiremos os direitos e deveres dos funcionários e empregadores em relação ao […]
O empregado pode gravar uma conversa com o patrão? Entenda seus direitos
A tecnologia avança rapidamente e, com isso, surgem novas situações em ambientes de trabalho que envolvem a captura de áudio e vídeo. Uma pergunta bastante comum entre os trabalhadores é: “O empregado pode gravar uma conversa com o patrão?” Para responder a essa questão, é essencial entender tanto o aspecto legal desse procedimento quanto as […]
Por que não Posso Mudar o Horário do Empregado Conforme Necessidade da Empresa?
A dinâmica do mercado de trabalho atual exige que as empresas sejam flexíveis e ágeis, adaptando-se rapidamente às necessidades do dia a dia. No entanto, muitos empregadores se perguntam: “Por que não posso mudar o horário do empregado conforme necessidade da empresa?” Essa dúvida é muito comum e reflete a preocupação com a produtividade e […]
Direitos do Empregado que Trabalha em Pé
No Brasil, muitos trabalhadores passam grande parte de suas jornadas em pé, seja em lojas, fábricas, hospitais ou restaurantes. Entretanto, poucos conhecem os direitos específicos que têm nessa condição de trabalho. Neste artigo, o Dr. Marcelo Soares, CEO do Araújo Soares e Cruz Advogados Associados, explora os “Direitos do Empregado que Trabalha em Pé” e […]
Direito de Arrependimento para Compras Feitas pela Internet
Com o avanço do comércio eletrônico, realizar compras pela internet tornou-se cada vez mais comum. Apesar das facilidades, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos, especialmente em relação ao direito de arrependimento para compras feitas pela internet. Esse direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante maior proteção em transações […]
Prazo de Fidelidade: O que Você Precisa Saber
O conceito de prazo de fidelidade é amplamente utilizado em contratos, especialmente em serviços como telefonia, internet, academias e até mesmo cursos. Apesar de comum, muitas pessoas têm dúvidas sobre a validade desse tipo de cláusula e as implicações legais que ela pode trazer. Neste artigo, a Araújo Soares e Cruz Advogados Associados, renomado escritório […]
Cuidado no Pedido de Demissão: Saiba Quais São os Seus Direitos em 2025
Cuidado no Pedido de Demissão: Saiba Quais São os Seus Direitos em 2025 O pedido de demissão é uma decisão importante na carreira de qualquer profissional e deve ser realizado com cautela. Em 2025, algumas regras e direitos dos trabalhadores podem ter sofrido alterações, sendo essencial estar bem informado. Neste artigo, o Dr. Marcelo Soares, […]
Trabalha ou Trabalhou em Dois Empregos? Saiba Seus Direitos
No atual cenário econômico, é cada vez mais comum que profissionais busquem complementar sua renda exercendo duas atividades laborais simultaneamente. No entanto, essa prática pode gerar dúvidas sobre direitos e obrigações. Neste artigo, o Dr. Marcelo Soares, CEO do Araújo Soares e Cruz Advogados Associados, esclarece tudo sobre o tema “trabalha ou trabalhou em dois […]
5 DICAS PARA ELABORAR UM BOM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A elaboração de um contrato de prestação de serviço é essencial para formalizar a relação entre contratante e contratado, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes. No entanto, um contrato mal elaborado pode gerar problemas jurídicos e conflitos desnecessários. Neste artigo, o Araújo Soares e Cruz Advogados Associados, reconhecido como um confiável escritório […]
POSSO PEDIR DANO MORAL DERIVADO DE COBRANÇAS TELEFÔNICAS INSISTENTES?
As cobranças telefônicas excessivas são uma realidade desconfortável enfrentada por muitos consumidores. Elas podem se transformar em um verdadeiro tormento, especialmente quando ultrapassam os limites do razoável, gerando constrangimento, estresse e até mesmo impacto na saúde emocional. Nesse contexto, surge a pergunta: é possível pedir indenização por dano moral devido a cobranças telefônicas insistentes? Neste […]
Quais os Direitos no Acordo Trabalhista?
No dia a dia das relações entre empregadores e empregados, é comum surgirem dúvidas sobre quais direitos são mantidos ou adquiridos em um acordo trabalhista. O escritório Araújo Soares e Cruz Advogados Associados, sob a liderança do Dr. Marcelo Soares, preparou este artigo para esclarecer os principais pontos sobre o tema. Aqui, falaremos sobre quais […]
A Reforma Tributária e o Sistema de Impostos: O que Muda na Transmissão de Bens?
A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos. Com o objetivo de simplificar o sistema de impostos e promover maior justiça fiscal, as mudanças propostas impactam diversos aspectos econômicos e sociais. Uma área que merece atenção especial é a transmissão de bens, tanto no âmbito empresarial quanto familiar, devido […]
Você Conhece a Prática da Pejotização?
No universo das relações trabalhistas, termos e práticas como “pejotização” têm ganhado destaque e despertado debates acalorados. Trata-se de uma prática cada vez mais comum, mas que pode esconder problemas graves relacionados ao Direito do Trabalho. Muitas vezes, empregadores e colaboradores desconhecem os impactos legais dessa prática, o que pode resultar em penalidades e prejuízos. […]
Você se Sente Inseguro em Relação às Questões Jurídicas?
No dia a dia empresarial ou pessoal, lidar com questões jurídicas pode ser desafiador. Muitas vezes, a insegurança surge devido à complexidade das leis, à falta de informações claras ou ao medo de tomar decisões equivocadas. No entanto, compreender melhor os fundamentos do Direito Trabalhista e de outras áreas legais pode trazer mais tranquilidade e […]
Assessoria Jurídica: Como Ela Pode Impulsionar o Crescimento da Sua Empresa?
A gestão de uma empresa exige mais do que apenas visão estratégica e habilidades administrativas. Em um cenário cada vez mais competitivo e regulado, contar com uma assessoria jurídica é essencial para garantir segurança, prevenir problemas e aproveitar oportunidades que impulsionam o crescimento do negócio. A Araújo Soares e Cruz Advogados Associados preparou este conteúdo […]
Direito do Consumidor: O Que é Overbooking e Quais São os Meus Direitos?
No setor de viagens, especialmente no transporte aéreo e na hotelaria, a prática de overbooking é comum, mas frequentemente causa transtornos para os consumidores. Essa prática, que ocorre quando uma empresa vende mais passagens ou reservas do que sua capacidade real, pode gerar dúvidas sobre os direitos do consumidor. Neste artigo, a equipe da Araújo […]
Saiba Como Implementar Normas de Convivência na Sua Empresa?
A convivência harmoniosa no ambiente de trabalho é essencial para o sucesso de qualquer organização. Para isso, é fundamental estabelecer normas de convivência, que orientem o comportamento dos colaboradores e promovam um ambiente saudável, produtivo e ético. Além de reduzir conflitos, essas normas contribuem para o cumprimento da legislação trabalhista e para a valorização da […]
Direito Empresarial: Dicas Sobre Planejamento Sucessório de Sua Empresa
O planejamento sucessório é um tema fundamental no Direito Empresarial, especialmente para empresas familiares. Muitos empresários não pensam sobre o futuro da sua empresa e como ela será administrada após sua partida. No entanto, um bom planejamento sucessório pode garantir a continuidade dos negócios, evitar conflitos familiares e até mesmo preservar o patrimônio da empresa. […]
Direito Trabalhista: O Que Saber Sobre a Escala 6×1?
A escala 6×1 é um dos formatos de jornada de trabalho mais adotados no Brasil, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços. Apesar de sua ampla utilização, ainda existem dúvidas sobre as regras, direitos e obrigações que envolvem esse modelo de trabalho. Neste artigo, a Araújo Soares e Cruz Advogados Associados esclarece os principais […]
Direito do Trabalho: Pediatra Contratada como CLT e PJ ao Mesmo Tempo, Integra Notas Fiscais ao Salário
No direito do trabalho, o vínculo empregatício é determinado por fatores como subordinação, pessoalidade e habitualidade. Recentemente, um caso envolvendo uma médica pediatra que trabalhava para um hospital simultaneamente como empregada e como pessoa jurídica (PJ) trouxe à tona o tema da “pejotização” e da fraude trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que […]
A importância da mediação e negociação em acordos trabalhistas
A mediação e a negociação em acordos trabalhistas são práticas que visam solucionar conflitos entre empregadores e trabalhadores de maneira justa, rápida e, muitas vezes, menos onerosa. O uso dessas técnicas é fundamental para assegurar um ambiente de trabalho harmonioso, preservando tanto os direitos dos trabalhadores quanto os interesses das empresas. Em um contexto de […]
O que fazer quando o salário não é pago conforme o acordado?
A pontualidade e a exatidão no pagamento de salários são obrigações fundamentais do empregador e um direito essencial do trabalhador. No entanto, situações em que o pagamento do salário é atrasado, realizado de forma incorreta ou até mesmo não pago são mais comuns do que deveriam. Neste caso, o que fazer? Esse tipo de conduta […]
Diferença Salarial no Trabalho: Técnica de Farmácia Consegue Rescisão Indireta por Desigualdade
A questão da diferença salarial entre profissionais que exercem a mesma função é um tema que desperta debates acirrados no campo jurídico e no meio empresarial. Recentemente, uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona a gravidade desse problema, ao reconhecer o direito de uma técnica de farmácia de […]
Como identificar uma demissão injusta: Direitos e procedimentos legais
Uma demissão injusta é um fato que pode acontecer em qualquer empresa. No entanto, trata-se de uma situação que não deve ser ignorada pelos colaboradores, uma vez que eles devem reivindicar os seus direitos. As demissões fazem parte da rotina de qualquer empresa e, para os colaboradores, podem representar um momento de incertezas e preocupações, […]
Assédio Sexual no Trabalho: Caso de Justa Causa Confirmado pelo TRT4
A prática de assédio sexual no ambiente de trabalho é uma conduta inaceitável e passível de punição severa, inclusive com a demissão por justa causa. Um exemplo recente desse tipo de punição foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a demissão por justa causa de um assistente de […]
Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Caso de Homofobia em uma Locadora de Veículos e a Decisão do TST
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma das formas mais graves de violação dos direitos dos trabalhadores, especialmente quando envolve discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica pessoal do funcionário. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma locadora de veículos localizada em Manaus (AM) a indenizar uma […]
Discriminação no Trabalho: A Justa Causa para o Gerente de Farmácia e as Consequências da Conduta Discriminatória
A discriminação no trabalho é um tema recorrente nas discussões sobre a igualdade de gênero e os direitos dos trabalhadores no Brasil. Em muitos casos, atitudes preconceituosas e sexistas dentro do ambiente de trabalho são ignoradas ou minimizadas, mas quando essas atitudes atingem uma gravidade tal que comprometem o bem-estar psicológico dos colaboradores, medidas sérias […]
Outubro Rosa: Entenda Seus Direitos e Como os Planos de Saúde Devem Proceder em Tratamentos Oncológicos
Outubro Rosa: Entenda Seus Direitos. O mês de outubro é marcado por uma importante campanha de conscientização sobre o câncer de mama e colo do útero: o Outubro Rosa. Esta data tem como objetivo alertar e combater essas doenças que afetam milhares de mulheres ao redor do mundo. Em conjunto com as campanhas de prevenção e […]
Como negociar acordos trabalhistas de forma eficiente?
Como negociar acordos trabalhistas | A negociação de acordos trabalhistas é uma etapa essencial para resolver conflitos entre empregados e empregadores de forma amigável, evitando a judicialização e os custos elevados de uma disputa judicial prolongada. No entanto, conduzir uma negociação eficiente exige preparação, conhecimento legal e uma postura colaborativa de ambas as partes. Caso […]
Rescisão Contratual: entenda seus direitos e deveres
A rescisão de contrato de trabalho é um dos momentos mais sensíveis na relação entre empregado e empregador. Por isso, este processo precisa ser tratado de forma bastante cuidadosa. Seja por iniciativa do trabalhador ou da empresa, é essencial que ambas as partes conheçam seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir que o […]
Diferença entre dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa
Você sabe quais são as diferenças entre dispensa sem justa causa e dispensa por justa causa? Ambas as resoluções são indicadas em situações específicas, sendo que o correto entendimento delas é essencial. A relação de trabalho entre empregado e empregador está sujeita a uma série de regras e regulamentos definidos pela Consolidação das Leis do […]
Viagens corporativas podem ser consideradas horas extras?
Viagens corporativas podem ser consideradas horas extras? No ambiente empresarial moderno, viagens corporativas são comuns para muitas profissões. Contudo, é comum encontrar muitas dúvidas sobre como essas viagens devem ser tratadas em relação à jornada de trabalho. Ou seja, uma das questões mais pertinentes é se o tempo gasto em viagens corporativas deve ser considerado […]
5 Direitos Trabalhistas que Todos Devem Saber
Vamos ver quais são os 5 direitos trabalhistas que todos devem saber. O mercado de trabalho pode ser desafiador e, muitas vezes, os trabalhadores não estão cientes dos direitos que possuem. Por isso, conhecer os direitos trabalhistas é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a legislação. Essa falta de […]
Quando posso precisar do direito empresarial?
O direito empresarial é uma área do direito fundamental para a criação, funcionamento e dissolução de empresas. Ele regula as relações entre sócios, as atividades comerciais, a proteção de marcas e patentes, entre outros aspectos. Deste modo, conhecer os momentos em que o direito empresarial se torna necessário pode ajudar empreendedores a evitar possíveis problemas […]
Como fica a guarda de animais de estimação no caso de divórcio ou dissolução de união estável?
Guarda de animais de estimação no caso de divórcio Os lares dos brasileiros estão cada vez mais ocupados por animais de estimação. São cachorros, gatos, hamsters, dentre outros animais, que estão conquistando espaço nas famílias, que muitas vezes optam pela criação de pets ao invés de ter filhos, ou mesmo agregam o animalzinho como um […]
Assédio moral no trabalho: como identificar e como lidar?
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito e profissionalismo. No entanto, o assédio moral é uma realidade em muitas organizações, causando sérios danos aos trabalhadores e às empresas. Deste modo, é muito importante que o empregado saiba identificar se está sofrendo assédio moral. São vários os tipos de situações que caracterizam uma […]
Hora Extra: O Guia Completo Sobre o Assunto
A hora extra é uma prática comum no mercado de trabalho, mas muitas vezes gera dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Desse modo, tanto colaboradores quanto gestores devem entender como funcionam as horas extras, seus direitos e deveres para evitar conflitos trabalhistas e garantir a conformidade com a legislação. Neste artigo, fornecemos um guia […]
Direitos do consumidor: como evitar e resolver conflitos com clientes
A relação entre consumidores e empresas é essencial para o funcionamento do mercado. No entanto, é inevitável que, ocasionalmente, surjam conflitos. Neste momento, os direitos do consumidor são fundamentais. Isso porque conhecer os direitos do consumidor e saber como evitá-los e resolvê-los de forma eficaz é fundamental para garantir a satisfação dos clientes e […]
A importância da governança corporativa para pequenas e médias empresas
A governança corporativa é frequentemente associada a grandes corporações e empresas listadas na bolsa de valores. No entanto, sua aplicação é igualmente relevante para pequenas e médias empresas (PMEs) também. Desta maneira, adotar boas práticas de governança pode ser um diferencial competitivo no mercado, promovendo não só maior transparência, como também eficiência e sustentabilidade no […]
Home Office: direitos e deveres do trabalhador e empregador
O trabalho remoto, popularmente conhecido como home office, ganhou grande destaque nos últimos anos. Com a pandemia de COVID-19, muitas empresas adotaram essa modalidade de trabalho, e ela parece ter vindo para ficar. No entanto, tanto trabalhadores quanto empregadores precisam estar cientes dos seus direitos e deveres para que essa prática seja bem-sucedida e legalmente […]
Notas sobre os direitos trabalhistas da comunidade LGBTQIAP+: o uso do nome social para pessoas transgêneros, transsexuais e travestis no ambiente de trabalho
Segundo o Código Civil, toda pessoa tem direito a um nome. É através do nome que um indivíduo se apresenta e se representa perante a sociedade, influenciado a forma como se vê e é visto. Ele é, portanto, um direito à personalidade essencial para dignidade e integridade da pessoa humana. Para as pessoas transgênero, transsexuais […]
Rumo à equidade: direitos trabalhistas das mulheres
A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres é marcada por lutas e conquistas ao longo de várias décadas e é assinada por desigualdades e discriminações. Desde os primórdios da participação das mulheres no mercado formal, seu trabalho muitas vezes foi explorado sem critérios ou regras específicas. No entanto, ao longo dos anos, as legislações trabalhistas […]
Provas digitais no processo do trabalho
Eventos físicos se esgotam dentro do tempo e espaço: e, para que se possa estabelecer contato com esses eventos, é imperativo o uso de evidências que os descreverão. Assim, a declaração que atesta a ocorrência de um fato é a sua prova. Nesse sentido, as provas, elementos fundamentais para formação da convicção do magistrado, ganham […]
Afinal, o bônus pago pelas empresas aos empregados tem caráter salarial ou indenizatório?
Uma pergunta recorrente que recebemos hoje em dia dos trabalhadores é sobre o caráter salarial ou indenizatório dos “bônus” pagos pelas empresas, principalmente, as multinacionais. Primeiramente, vale esclarecer que a remuneração de um empregado é definida pela soma do salário contratualmente estipulado, com outros “benefícios” e complementos recebidos pelo trabalhador durante a vigência do contrato […]
O Legal Design e o Visual Law como ferramentas de acesso à justiça e no combate ao “juridiquês”
Não é segredo para ninguém a dificuldade de se compreender o Direito, em razão do seu formalismo técnico e da utilização de expressões rebuscadas ou do emprego do latim. Tanto é assim que esse tipo de linguagem foi apelidado de “juridiquês”. Contudo, o que não pode passar despercebido é o direito fundamental de acesso à […]
Salário é sinônimo de remuneração? Entenda as diferenças entre os termos que constam na folha de pagamento dos trabalhadores
Mensalmente, os termos “remuneração” e “salário” repercutem de forma diversa na folha de pagamento. Por isso, diferenciá-los é essencial para compreender os impactos econômicos que eles geram na renda mensal. De forma simplificada, salário pode ser entendido como a contraprestação paga pelo empregador em razão do contrato de trabalho firmado com o empregado. Nesse aspecto, […]
A sustentabilidade intrínseca aos povos originários, uma análise a partir da perspectiva internacional
Os povos originários, também conhecidos como indígenas, possuem uma relação muito peculiar com as terras que ocupam, diferenciando da forma como os não indígenas se relacionam com suas terras e, consequentemente, com a natureza. Essa compatibilidade dos indígenas com a terra é considerada uma relação sustentável e, para realizar tal afirmação, num primeiro momento, é […]
Férias – Quais são os direitos do trabalhador?
A Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelecem que, a cada um ano trabalhado, o empregado adquire direito a um período de férias. Com as férias, o empregado pode retirar parte do desgaste físico e mental causado pelo trabalho, descansar, passar um tempo com a família e viajar. Como resultado, nas […]
Responsabilidade dos empregadores em casos de assédio moral e sexual
Primeiramente, vale explicar que o assédio moral e sexual em um ambiente laborativo acontece pelas condutas abusivas de um superior hierárquico ou colega de trabalho, que expõem o indivíduo a situações constrangedoras, afetando a sua dignidade e integridade, tanto de cunho moral ou sexual, colocando o trabalhador em perigo físico e/ou psíquico. Certo é que […]
Adicional de transferência – Quando o empregado tem direito?
Para estabelecer um vínculo empregatício, é indispensável a negociação entre as partes, que devem chegar a um consenso quanto ao local de trabalho, horário a ser cumprido e o valor do salário a ser pago ao empregado — tudo a ser negociado antes do início de uma relação de trabalho. Ao se deparar com as […]
Limitações ao processo judicial para homologação de acordos extrajudiciais no âmbito da justiça do trabalho
Com o advento da Lei 13.467/2017, que incorporou a chamada Reforma Trabalhista, passou-se a ser previsto na CLT um procedimento de jurisdição voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial no âmbito da Justiça do Trabalho. O referido procedimento se encontra disposto no Art. 855-B e seguintes da CLT, facultando às partes, de comum acordo, provocarem o […]
Plano de Saúde – Como manter o benefício quando se perde o emprego?
Não é incomum, na atualidade, ver empresas que proporcionam aos seus colaboradores um plano de saúde. Mesmo porque, tal prática possui vantagens tanto para os empregadores quanto para os empregados. Nesse contexto, para os empregados, a vantagem está no fato de que o trabalhador beneficiário do plano de saúde pode estender o plano aos seus […]
Consultoria Trabalhista Preventiva: vale a pena?
A consultoria trabalhista preventiva é ideal para auxiliar empresas e seus colaboradores no que diz respeito às regulamentações trabalhistas, principalmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. A experiência tem se mostrado eficiente, uma vez que, com uma consultoria especializada, as empresas e seus colaboradores são orientados e informados acerca dos seus direitos […]
A diferença entre Marketing Verde e Greenwashing
Hoje em dia, entendemos que as empresas precisam ter uma responsabilidade socioambiental em relação às suas atitudes. Uma forma de responsabilidade seria a divulgação de informações envolvendo atitudes altruístas findadas em preservar o meio ambiente, de maneira que tais informações, sendo verdadeiras, seriam consideradas marketing verde; e caso falaciosas, seriam entendidas como greenwashing. De forma […]